A “Coerência” em decisões no Direito e na Moral na Teoria da Argumentação de Klaus Günther/The “coherence” in the law and moral decisions in the Klaus Günther’s argumentation theory

Keberson Bresolin

Resumo


O objetivo principal deste artigo é analisar e problematizar a ideia de coerência (Kohärenz) na teoria da argumentação proposta pelo jus filósofo Klaus Günther. Para isso, será demonstrada a separação realizada por ele entre o discurso de justificação e o discurso de aplicação. O primeiro opera no nível de validade de normas, o qual preza pela consideração de todos os interesses envolvidos, enquanto que o segundo preocupa-se com a consideração das características relevantes de uma situação concreta a fim de encontrar a norma mais bem adequada à situação. A tese defendida aqui é a de que a separação dos discursos consolidam a ideia de democracia e também que a coerência gera uma otimização normativa na aplicação, além de oferecer a ideia de um sistema normativo coerente na moral e no direito.

 

Abstract: The main purpose of this article is to examine the idea of coherence in argumentation theory proposed by jus philosopher Klaus Günther. For this, it will be demonstrated the separation performed by him between the justification discourse and the application discourse. The justification discourse works with the validity of norms and, in doing so, considers all the interests involved, while the application discourse acts in consideration of the relevant features of a given situation in order to find the best appropriate norm to the situation. The argument advocated here is that the separation of discourses consolidates the idea of democracy and also that coherence creates a normative optimization in the application, and offers the idea of a coherent normative system in morals and law.

Keywords: Application. Appropriateness. Coherence. Discourse. Norm. 

 


Palavras-chave


Aplicação. Adequação. Coerência. Discurso. Norma.

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